Quebra de contrato de aluguel: como funciona?

4 minutos para ler

Quem pensa em adquirir a casa própria ou construir terá que passar pela quebra de contrato de aluguel na hora da mudança: sair do imóvel alugado antes de terminar o prazo acertado.

Você sabe como funciona isso? A Lei de Inquilinato — n.º 8.245 de 1991 — traz alguns dispositivos sobre o assunto e é fundamental conhecê-los para saber seus direitos e melhorar o planejamento.

Neste texto, nós mostramos quais são as condições para a quebra de contrato de aluguel, o que a lei fala e como funciona a multa. Não perca!

Condições de cancelamento

A lei do inquilinato deixa claro que o inquilino pode sair do imóvel, ou seja, promover a quebra do contrato de aluguel, a qualquer tempo e mesmo sem justificativas. Diferentemente do proprietário, que não pode impor que o locatário saia da casa ou apartamento.

Aqui é importante entender que o contrato pode ser por prazo determinado (geralmente variando entre 12 meses a 3 anos) ou indeterminado, que não tem limite para terminar.

A legislação afirma que só haverá multa pela quebra de contrato nos casos de locação por prazo determinado. Mas é bom lembrar que, em qualquer caso, é preciso notificar o proprietário com pelo menos 30 dias de antecedência, para que ele se prepare para isso. É sempre bom tirar suas duvidas com um advogado de sua confiança ou alguém que tenha conhecimento.

O que a lei diz sobre a multa

Sabemos que a multa prevista em lei só será paga nos casos de contrato por prazo determinado. O valor a ser pago é o pactuado em contrato previamente. O mercado imobiliário trabalha com a multa de três vezes o valor do aluguel da época da infração ou da rescisão contratual.

Existe apenas uma exceção prevista em lei para que o inquilino que solicita a rescisão contratual não pague a multa pactuada: quando o locatário é transferido de cidade, estado, pais muda em razão de transferência do local de trabalho.

Nesses casos, ele precisa comprovar com documentos que foi removido ou transferido para outra localidade pelo empregador, e não por sua própria vontade.

Em todas as outras situações, se houver a quebra do contrato pelo inquilino, a multa deverá ser paga caso ela conste em cláusula contratual, o que é a situação mais comum.

Quais as porcentagens e valores

Como falamos, a lei não prevê um percentual ou um valor fixo da multa pela quebra de contrato de aluguel, então isso deve sempre constar em uma cláusula específica. Caso contrário, não poderá ser cobrada pelo proprietário.

Dessa forma, as partes estão livres para negociar qual será o valor da multa pela rescisão antecipada. É importante não utilizar valores muito prejudiciais para um dos lados, tendo em vista que a cláusula pode ser anulada em um processo judicial.

Apesar de não falar em valores, a lei de inquilinato deixa claro que a multa será proporcional ao tempo restante de contrato, ou seja, quanto mais cedo ocorrer a quebra, maior será o valor a ser pago.

Imagine, por exemplo, que o contrato foi feito com prazo determinado de 24 meses, com um aluguel de R$ 1.000, sendo que foi estipulado como multa contratual o valor de três aluguéis.

Se o inquilino sair do imóvel no 13º mês, ele terá que pagar R$ 1.375 de multa. A conta é simples: primeiro divide-se o valor da multa pelo tempo do contrato, ou seja, 3.000 / 24, o que resultará em R$ 125.

Agora basta multiplicar esse valor pelo número de meses que foi suprimido, o que no caso corresponde a 11 (24 – 13). Assim, o cálculo será: 125 x 11 = 1.375.

Conhecendo esses detalhes sobre a quebra de contrato de aluguel, você pode fazer uma negociação com mais segurança e garantir que o prazo está condizente com as suas necessidades e expectativas. Não esqueça de contar com uma empresa especializada para auxiliar nessa hora e garantir um bom negócio!

Conseguiu entender melhor como funciona a quebra de contrato de locação? Não deixe de compartilhar esse post nas suas redes sociais para informar mais pessoas!

Powered by Rock Convert
Você também pode gostar

Deixe um comentário